É uma espécie de registro, que deve ser realizado em Portugal, de um documento expedido no exterior, para que tenha efeito legal.

TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO: Ato através do qual o casamento de um português, realizado no estrangeiro, é comunicado à Conservatória do Registo Civil onde ele está registado, a fim de que seja averbado no seu assento de nascimento.

TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO: Se o cidadão português faleceu fora de Portugal é necessário que seus familiares providenciem a transcrição de seu óbito no Registro Civil português.

TRANSCRIÇAO DE NASCIMENTO: O nascimento de indivíduos ocorrido no estrangeiro que tenham direito à nacionalidade portuguesa deve ser registado com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento.

A busca é realizada quando o requerente tem informações a respeito do seu antepassado. Pode ser nome completo, data e local de nascimento, a certidão de nascimento ou outro documento de identificação. Neste caso é preciso fazer a busca para atualização (segunda via) do documento em questão.

Já a pesquisa se faz necessária quando o requerente possui pouca ou nenhuma informação sobre o documento que precisa ser localizado. Diante deste fato é preciso realizar pesquisa detalhada em arquivos distritais em Portugal ou em acervos no Brasil.

Existem alguns bancos portugueses que atuam no Brasil e o Millenium BCP é um exemplo deles.
A instituição financeira portuguesa pode ser uma boa opção para abrir conta bancária em Portugal estando no Brasil.
O banco Millenium BCP possui escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro e através destes sua conta pode ser aberta.
Para abrir conta é necessário ter um NIF (Número de Identificação Fiscal) que é como o CPF no Brasil.
O banco Millenium BCP exige apenas o RG, CPF, passaporte, comprovante de renda e de residência, pois será atribuído automaticamente um NIF provisório que viabiliza a geração do IBAN (International Bank Account Number - número de identificação bancária europeia).

Brasileiro não precisa de visto nem de cidadania europeia para comprar um imóvel em Portugal. Para quem adquire o bem, só é necessário registrar a escritura em um cartório.

Se você tem filhos, ou pretende ter, saiba que poderá passar a nacionalidade portuguesa para eles por Jus Sanguinis, que quer dizer Direito de Sangue. Isso porque a cidadania portuguesa é hereditária. Então, seus filhos também poderão passar para seus netos e assim por diante.

Conservatórias são repartições públicas portuguesas em que são feitos registos de diversas naturezas, como registro civil, predial, de automóveis, comercial.

Distrito é um conjunto de concelhos equivalente a Estado.

Concelho equivale a Município.

Freguesia é um conjunto de bairros.

O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal) é o órgão de segurança que tem a missão de controlar as fronteiras e os cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal.

É no SEF que você vai regularizar a sua situação em Portugal caso precise: solicitar uma autorização de residência, alterar autorização de residência, pedir prorrogação do visto de turismo, solicitar reagrupamento familiar, registrar filhos nascidos em Portugal, mas que ainda não possuem cidadania portuguesa (reagrupamento familiar), atualizar dados de registro, informes sobre imigração e documentação e outros serviços.

É MUITO importante tratar de toda a documentação para viver legalmente em Portugal.

Qualquer estrangeiro, que não venha da União Europeia, e queira permanecer mais de 90 dias no país deve procurar o SEF.

O Número de Inscrição Fiscal (NIF) em Portugal é equivalente ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) brasileiro.

O NIF serve para identificação dos contribuintes facilitando o acesso, pelo Estado português, à sua informação fiscal. Este código é indispensável para que o cidadão possa tocar sua vida no país, ou seja, ele é necessário para diversas atividades do cotidiano, sem ele não se pode comprar um imóvel, fazer um contrato de locação, comprar um carro, abrir conta em bancos portugueses, ingressar em universidades, dentre outros. É através do NIF que você apresentará e sua declaração de impostos em Portugal.

Espaço Schengen é a área formada pelos países da Europa que fazem parte do Tratado de Schengen, que regula a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre seus membros.

O Tratado de Schengen fez com que os atuais 26 países que dele fazem parte abolissem o controle em suas fronteiras internas e liberassem a movimentação como se os Estados membros formassem um só país.

Já nas fronteiras externas deste espaço, a partir da regulamentação do tratado, as regras da imigração para entrada e saída de pessoas foram padronizadas e passaram a ser compartilhadas entre os países em comum acordo.

Atualmente, a lista de países que formam o Espaço Schengen inclui: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, Suécia e Suíça.

Se você tem filhos, ou pretende ter, saiba que poderá passar a nacionalidade portuguesa para eles por Jus Sanguinis, que quer dizer Direito de Sangue. Isso porque a cidadania portuguesa é hereditária. Então, seus filhos também poderão passar para seus netos e assim por diante.

Países da União Europeia: Áustria, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, República Checa, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça.

Outros países: Albânia, África do Sul, Andorra, Antígua e Barbuda, Argentina, Arménia, Bahamas, Barbados, Belize, Bielorrússia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Botswana, Brasil, Brunei, Bulgária, Canadá, Cazaquistão, Chile, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Croácia, Dominica, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Estados Unidos, Fiji, Filipinas, Geórgia, Grenada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Hong Kong, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Indonésia, Irlanda, Israel, Jamaica, Japão, Kiribati, Kosovo, Lesoto, Macau, Macedónia, Malásia, Marrocos, Maurícias, México, Micronésia, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Namíbia, Nicarágua, Nova Zelândia, Palau, Palestina, Panamá, Paraguai, Peru, Qatar, Quirguistão, Reino Unido, República Dominicana, Roménia, São Cristóvão e Neves, São Tomé e Príncipe, São Vicente e Granadinas, Samoa, San Marino, Santa Lucia, Senegal, Sérvia,Suazilândia, Tailândia, Taiwan,Timor Leste, Tonga, Trinidad e Tobago, Tunísia, Tuvalu, Ucrânia, Uruguai, Vanuatu, Vaticano e Venezuela.

Portugal é um país que estimula o empreendedorismo e oferece incentivos para estrangeiros. Se você tem um bom plano de negócios, planejamento financeiro, vontade de inovar e de morar em Portugal é possível abrir sua empresa e começar uma vida nova.

A grande vantagem de protocolar os pedidos de nacionalidade diretamente em Portugal em detrimento daqueles iniciados com intermédio dos Consulados é o ganho de tempo, já que em Portugal os pedidos podem ser até um ano mais rápido do que aqueles iniciados pelos Consulados. Por esta razão, não restam dúvidas de que protocolar um pedido de nacionalidade em Portugal pode significar uma economia de tempo substancial em que, certamente, vale o investimento.

As principais alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa foram:

- ALTERAÇÃO DOS LAÇOS DE EFETIVA LIGAÇÃO PARA AS NACIONALIDADES DE NETOS
Uma das principais alterações é com relação à necessidade de comprovação dos laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa por parte dos netos. Anteriormente era necessário que os netos de nacionais portugueses comprovassem residência legal, aquisição ou locação de imóvel em Portugal por um período mínimo de 3 anos à data do pedido; viagens regulares, participação e frequência em comunidades portuguesas no estrangeiro, por um período mínimo de 5 anos à data do pedido de nacionalidade; dentre outros. Com a alteração basta comprovar conhecimento suficiente da língua portuguesa e a não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa.

- NACIONALIDADE PELO CASAMENTO
Os cônjuges ou companheiros de nacionais portugueses, há mais de 3 anos, podem requerer a cidadania portuguesa por naturalização. Pela antiga redação, era necessária, ainda, a comprovação de laços de efetiva ligação. Para tanto, o casamento deve estar transcrito em Portugal e a união estável deve ter sido previamente revista e confirmada pelo Tribunal português.

- FILHOS DE ESTRANGEIROS RESIDENTES EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS
Pela lei atual, os filhos de estrangeiros residentes legalmente em Portugal há pelo menos 2 anos são portugueses de origem. Com a nova redação da Lei da Nacionalidade, este período mínimo de residência legal dos genitores cai para 1 ano.

Sim! Para obter sua cidadania portuguesa, o neto de português precisa comprovar conhecimento suficiente da língua portuguesa e a não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa.

Se você pretende passar um período superior a 90 dias em Portugal, e não tem cidadania portuguesa é necessário solicitar um visto. O tipo de visto adequado vai depender do seu objetivo no país e quanto tempo vai residir.

Para morar legalmente em Portugal você deve solicitar um visto de residência para períodos superiores a 1 ano ou adquirir a Cidadania Portuguesa.

Para conseguir o visto de trabalho em Portugal é preciso receber uma carta convite de trabalho ou contrato de trabalho de uma empresa portuguesa.

Saiba que o Enem é aceito em mais de 51 instituições de ensino portuguesas. Os estudantes podem usar sua nota do Enem para conseguir vaga em curso de graduação em Portugal.